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Termos de Uso | Rede de Autores

Versão de: setembro de 2026 · Última atualização: 15 de setembro de 2026

Por meio deste documento, são estabelecidos os termos e as condições gerais ("Termos de Uso"), os quais são um contrato vinculativo entre você e a GRUPO A EDUCAÇÃO S/A, empresa inscrita no CNPJ/ME nº 87.133.666/0001-04, com sede na Rua Ernesto Alves, 150 - Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90.220-190 (aqui referida como "+A Educação", "nós" ou "nosso"), mantenedora e única titular da Rede de Autores, sob a marca "Plataforma A" ("Plataforma").

A Rede de Autores conecta professores, autores e especialistas acadêmicos ("Especialistas") a oportunidades remuneradas de produção de conteúdo educacional (redação, revisão, design instrucional e atividades correlatas) oferecidas pela +A Educação e suas unidades de negócio.

Ao acessar a Plataforma, os Especialistas declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes documentos, não utilize a Plataforma. A +A Educação reserva o direito de atualizar os documentos periodicamente, ao nosso exclusivo critério, sendo o seu dever revisá-los periodicamente para eventuais modificações e atualizações.

Por favor, leia os Termos cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.

1. Do objeto

1.1. Os presentes Termos de Uso estabelecem os direitos e obrigações para a utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma. Esses serviços consistem em conectar Especialistas a oportunidades remuneradas de produção de conteúdo educacional, por meio de cadastro, candidatura e avaliação de aderência entre o perfil do Especialista e os requisitos de cada oportunidade. Além disso, eles indicam quais informações serão coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão tratadas, de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil ("LGPD").

1.2. A Plataforma engloba o website, os cookies estritamente necessários, o domínio, bem como quaisquer modalidades de mídias, aplicativos, programas de computador e demais extensões de titularidade da +A Educação.

1.3. A Plataforma funciona como uma vitrine e um sistema de organização de candidaturas — ela não é, por si só, parte no contrato comercial referente a cada projeto específico, que é formalizado separadamente entre o Especialista selecionado e a +A Educação.

2. Funcionalidades da Plataforma

2.1. Ao utilizar a Plataforma, o Especialista terá acesso a um conjunto de funcionalidades projetadas para viabilizar sua participação em oportunidades acadêmicas. O acesso e o uso destas funcionalidades estão sujeitos a estes Termos de Uso.

2.1.1. Acesso e Gerenciamento da Conta

O acesso à Plataforma é realizado mediante credenciais de login (e-mail e senha) ou por login social com conta Google. O Especialista é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Plataforma oferece ferramentas para o gerenciamento da conta, incluindo atualização de informações de contato e alteração de senha.

2.1.2. Cadastro e Perfil

O Especialista pode criar e completar seu perfil com dados de formação, Currículo Lattes, LinkedIn, áreas de conhecimento, experiência profissional e docente, produção acadêmica e disponibilidade, para viabilizar sua avaliação em processos de candidatura.

2.1.3. Demonstração de Interesse sem Conta

O Especialista pode registrar interesse em uma oportunidade específica sem criar conta antecipadamente. Nesse caso, a Plataforma envia um link pessoal, intransferível e de validade limitada, para que o cadastro seja concluído posteriormente. Esse link deve ser tratado com o mesmo cuidado que uma senha, e não deve ser compartilhado com terceiros.

2.1.4. Avaliação de Aderência

Ao se candidatar a uma oportunidade, o perfil é avaliado por um sistema interno de aderência (compatibilidade entre o perfil e os requisitos da oportunidade) e, quando aplicável, por uma nota final que também considera o valor da proposta enviada. Essa avaliação é uma ferramenta de apoio à equipe de curadoria e às unidades de negócio responsáveis pela oportunidade — a decisão final de seleção considera outros fatores além da nota.

3. Cadastro e segurança

3.1. Para se tornar um Especialista e utilizar as funcionalidades da Plataforma, é imprescindível que a pessoa esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos da vida civil, com documento de identificação e endereço de e-mail válidos.

3.2. Cada Especialista deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a Plataforma poderá inabilitar de forma definitiva os cadastros duplicados, independentemente de aviso prévio.

3.3. O Especialista deverá preencher seu cadastro com informações precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A Plataforma não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos Especialistas, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3.1. A omissão em manter os dados atualizados poderá resultar no término ou na interrupção do relacionamento entre a Plataforma e o Especialista.

3.4. O Especialista reconhece que sua senha de acesso à Plataforma, assim como o link de acesso único mencionado na cláusula 2.1.3, são de uso pessoal e intransferível, não podendo ser fornecidos a terceiros em nenhuma hipótese. O Especialista compromete-se a notificar a Plataforma imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.5. O Especialista será responsável pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha (ou do link de acesso único), cujo conhecimento é exclusivo do Especialista.

4. Responsabilidades dos Especialistas

4.1. Os Especialistas reconhecem como suas responsabilidades:

4.2. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma. Qualquer intromissão ou tentativa de violação destas disposições tornará o responsável passível das ações legais pertinentes e das sanções aqui previstas.

4.3. É estritamente proibido publicar ou enviar mensagens, arquivos ou conteúdo que sejam discriminatórios, difamatórios, que configurem assédio ou ameaça, ou que violem direitos de terceiros (inclusive direitos autorais).

4.4. As comunicações e candidaturas realizadas na Plataforma podem ser auditadas e monitoradas para fins de segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de políticas internas e exigências legais/regulatórias.

4.5. Caso você não concorde com alguma disposição destes Termos, é recomendada a suspensão imediata do uso da Plataforma. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelos canais de contato oficiais da Plataforma.

5. Da natureza da relação com a +A Educação

5.1. O cadastro na Plataforma e a aprovação em um processo de candidatura não geram, por si só, nenhum vínculo empregatício, societário ou de qualquer outra natureza entre o Especialista e a +A Educação.

5.2. A relação comercial entre o Especialista selecionado e a +A Educação, para cada projeto específico, é formalizada em contrato próprio, como prestador de serviços autônomo ou por meio de pessoa jurídica/MEI, conforme o caso, no qual serão definidos objeto, prazo, valor, entregáveis e condições de pagamento.

5.3. A Plataforma não garante ao Especialista cadastrado a seleção para qualquer oportunidade específica, tampouco uma quantidade mínima de projetos ou de remuneração.

6. Do armazenamento das informações

6.1. Ao utilizar a Plataforma, informações pessoais do Especialista, como nome, e-mail, dados de acesso e informações sobre seu perfil profissional e acadêmico, são armazenadas para viabilizar a avaliação de candidaturas.

6.2. A +A Educação poderá estabelecer, a seu critério, o período de armazenamento de dados disponibilizados pelos Especialistas, respeitadas as legislações vigentes que determinam prazos de retenção de informações.

6.3. A +A Educação garante que todas as informações presentes na Plataforma serão armazenadas em servidores de alta segurança, empregando esforços para manter a confidencialidade e a segurança das informações, porém não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de violações de segurança por terceiros que subvertam os sistemas de segurança para acessar os bancos de dados da Plataforma.

7. Da privacidade e proteção de dados

7.1. Quaisquer informações que você fornecer à +A Educação em conexão com o uso da Plataforma serão coletadas, mantidas e usadas conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7.2. A +A Educação informa que não comercializará, venderá ou alugará as informações que detiver sobre sua pessoa a terceiros sem seu consentimento.

7.3. A proteção dos dados pessoais do Especialista é levada a sério pela +A Educação, que se submete ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet e a LGPD.

7.4. Se você tiver alguma dúvida sobre privacidade, proteção de dados e o uso de suas informações, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@maisaedu.com.br.

8. Propriedade intelectual

8.1. Aplicam-se ao presente documento as disposições da Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98, que tratam da proteção da Propriedade Intelectual e dos Direitos Autorais. Pertencem exclusivamente à +A Educação, para todos os fins de direito, os direitos de propriedade intelectual, titularidade e direitos autorais sobre a Plataforma e quaisquer produtos ou documentos relacionados exclusivamente a ela.

8.2. É expressamente vedada a utilização da Plataforma sem a respectiva licença, assim como a modificação, cessão, distribuição, reprodução, engenharia reversa ou descompilação da Plataforma ou de qualquer software nela incluído.

8.3. A titularidade e a cessão de direitos autorais sobre o conteúdo educacional produzido por um Especialista no âmbito de um projeto específico são reguladas pelo contrato daquele projeto, formalizado no momento da contratação, não por estes Termos.

9. Do suporte

9.1. O suporte à Plataforma será prestado diretamente ao Especialista, pelos canais de contato oficiais da Plataforma.

9.2. A +A Educação não é responsável pela configuração de equipamentos e funcionalidades operacionais vinculados, direta ou indiretamente, ao uso da Plataforma pelo Especialista (notebooks, celulares, conexão de internet, etc.).

10. Extinção, violações e outras medidas

10.1. O Especialista não poderá atribuir à +A Educação nenhuma responsabilidade, nem exigir pagamento por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

10.2. A +A Educação não se responsabilizará pelos resultados produzidos pela Plataforma caso o dispositivo utilizado para acessá-la seja afetado por programas externos (vírus) ou falha de operação.

10.3. A +A Educação não se responsabilizará, ainda, por: (i) integração da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Especialista; (ii) operação da Plataforma por pessoas não autorizadas; (iii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do Especialista.

11. Indenização

11.1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade de Especialista, concorda em liberar, defender, indenizar e isentar a +A Educação de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de: (i) violação destes Termos ou da Política de Privacidade; (ii) uso indevido da Plataforma; ou (iii) violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

12. Alterações contratuais

12.1. A +A Educação poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, a seu critério, sendo o Especialista informado sobre a respectiva alteração. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, sendo facultado ao Especialista excluir sua conta caso não concorde com os novos termos.

13. Das condições gerais

13.1. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas nestes Termos se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior.

13.2. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos, ainda que repetidamente, será considerada ato de mera liberalidade e não deverá ser interpretada como renúncia ou aceitação tácita de modificação das obrigações aqui estabelecidas.

14. Aceitação contratual

14.1. Ao marcar a opção "Li e aceito os Termos de Uso e estou ciente da Política de Privacidade", o Especialista declara que tomou conhecimento e concorda com estes Termos de Uso e declara ciência da Política de Privacidade, condição necessária para conclusão do cadastro e acesso à Plataforma.